Desenvolvido pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, o e-CredRural é o novo método obrigatório de aproveitamento de crédito ICMS criado para o Produtor Rural, o órgão informatizou o processo de apropriação de crédito, pedido de apropriação, pedido de transferência, credenciamento, tornando o processo mais ágil.

Dão direito ao benefício do crédito de ICMS mercadorias ou serviços tomados, como a matéria prima utilizado para na produção agrícola, exemplo o combustível (diesel), corretivos de solo e outros.

Parte do saldo credor ou até próximo ao montante, que for comprovadamente oriundo de determinadas situações expressas na legislação podem ser tornar crédito acumulado. Como lançamentos do imposto das entradas de mercadorias, ou os serviços tomados pelo contribuinte de insumos, embalagens, mercadorias, ativo permanente, energia elétrica e, combustível utilizado no acionamento e frete.

Na maioria das vezes, tais créditos do saldo credor não serão compensados com os débitos do imposto nas saídas promovidas pelo contribuinte, assim, após a demonstração do crédito ao fisco e mediante sua autorização, será possível que o contribuinte o utilize para o pagamento de fornecedores ou para a quitação de suas, ou de terceiros, dívidas tributárias com o próprio estado de São Paulo.

Tendo em vista o ambiente tributário cada vez dinâmico, incertezas, riscos, proporcionado interpretações equivocadas podem acarretar punição por parte do fisco. Ofertamos serviços de análise rápida no âmbito administrativo, diagnosticando possíves problemas e apontando as melhores soluções de forma prática e segura.

Baseado em inúmeros casos de êxito em auxílio à atendimento em notificação de fiscalização e na análise de auto de infração.

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CRÉDITO DE PIS/COFINS

Empresas optantes pelo regime tributário Lucro Real com a incidência Não Cumulativa do imposto.

Ressarcimento e compensação cruzada (PER/DCOMP)

A chamada "compensação cruzada" nada mais é do que o aproveitamento de créditos de contribuições previdenciárias para compensação de débitos de outros tributos federais e vice-versa.

CRÉDITO DE IPI

Indústrias e equiparados à indústrias optantes pelo regime tributário Lucro Real e Lucro Presumido. O IPI é um imposto não cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores, ou seja, se uma aquisição de mercadoria, servirá para produzir, industrializar uma mercadoria que na Tipi - Tabela de Incidência do IPI, está tributada, então teremos o direito ao crédito do IPI pela entrada da mercadoria, já que sua saída será tributada.

Ressarcimento e Compensação Cruzada (PER/DCOMP)

Na hipótese de remanescerem, créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) passíveis de ressarcimento depois de efetuadas as deduções e transferências admitidas na legislação, a pessoa jurídica poderá requerer à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) o ressarcimento do saldo credor ou utilizá-lo na compensação de débitos próprios relativos a tributos administrados pela RFB.

IRPJ/CSLL - Subvenção para Investimento

Reconhecer como Subvenção para Investimentos todos os incentivos fiscais ou financeiros-fiscais relativos ao ICMS, proporcionando para empresa, o diferimento do pagamento do Imposto de Renda e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido, referente a parcela do resultado com o incentivo fiscal.

Com o objetivo de localizar ativos não registrados no balanço das empresas, a pesquisa visa restaurar o direito de acionistas, pessoas físicas ou jurídicas. Com esse processo é possível corrigir o histórico contábil das empresas e proporcionar um aumento de caixa.

O levantamento é realizado na esfera administrativa, não tendo implicações de ordem fiscal ou judicial. Abrange concessionárias do Sistema Telebrás (ações de telefonia), Eletrobrás e suas concessionárias (empréstimo compulsório), fundos de incentivos fiscais (Finam, Finor e Fiset – Reflorestamento), além de todos os bancos custodiantes de ações emitidas pelas companhias de capital aberto. Avaliação de cautelas, títulos e certificados que a empresa possua e que não são negociados pela Bovespa (Certificados de Reflorestamento).